Venezuela reclama à OMC que sanções dos EUA sobre criptomoeda Petro são “discriminatórias”

(Foto: Jeso Carneiro/Flickr)

O governo da Venezuela enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) na terça-feira (8) uma reclamação contra as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao país no último ano, com destaque para as sanções que atingem o Petro, a criptomoeda venezuelana. Segundo as autoridades do país latino-americano, as restrições sobre a moeda digital seriam discriminatórias.

“Os Estados Unidos impuseram certas medidas restritivas e coercivas em relação ao comércio da República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de nos isolar economicamente”, aponta o documento.

Ainda, Caracas acusa Washington de quebrar o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da OMC e também o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços. O comunicado foi enviado à organização em dezembro de 2018 e foi publicado na primeira semana de janeiro de 2019.

Em março de 2018, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto que proibia a transação da criptomoeda venezuelana no país. De acordo com o documento enviado à OMC pela Venezuela, essas medidas demonstram que os serviços financeiros da Venezuela e seus fornecedores recebem tratamento “menos favorável” do que outros serviços de países que são membros da organização.

Segundo o site CoinDesk, as medidas tomadas pelo governo Trump violam o Artigo II do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, que impõe que nenhuma nação membro da OMC pode tratar de forma menos favorável outro país.

“Além disso, à medida que as moedas digitais originárias dos Estados Unidos não estão sujeitas às mesmas proibições que as criptomoedas venezuelanas, os EUA estão tratando de forma menos favorável os serviços financeiros da Venezuela e seus fornecedores de serviço, violando o artigo XVII do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços”, apontou o comunicado do governo venezuelano.

Este artigo propõe que os Estados membros da OMC não tratarão os serviços financeiros de outro país de forma menos favorável do que os mesmos serviços em suas próprias nações. Agora, os EUA contam com 60 dias para responder à reclamação da Venezuela no órgão, segundo informações da Reuters.

A Venezuela anunciou pela primeira vez que desenvolvia uma criptomoeda no final do ano de 2017. A petro, moeda digital do país, foi lançada em 2018 e, desde então, é usada em diversas tipos de indústria pelo mundo.

De olho nas possibilidades, o governo de Nicolás Maduro se empenha na divulgação da moeda digital. Em dezembro de 2019, a Venezuela converteu as aposentadorias, que são pagas pelo Estado, em petros.


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