Sob pena de multa, Justiça dá 24 horas para Bitcoin Banco liberar saque de cliente

Sob pena de multa, Justiça dá 24 horas para Bitcoin Banco liberar saque de cliente
(Foto: Divulgação)

A NegocieCoins, corretora do Bitcoin Banco, foi obrigada pela Justiça a liberar em 24 horas o saque de um Bitcoin e de R$ 10 mil em dinheiro para um cliente do Mato Grosso, sob pena de multa diária de mil reais. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (06) no Diário Oficial do Mato Grosso.

A juíza Melissa de Lima Araújo, da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Lucas do Rio Verde, concedeu a tutela de urgência a uma pessoa que possui um Bitcoin e R$ 20.178,61 na NegocieCoins.

A ação foi movida após a empresa não atender o seu pedido de saque de R$ 10 mil para o Banco Sicredi e de um Bitcoin para a Binance. Essa solicitação foi feita no último dia 31 e até a presente data nada teria sido feito.

“A solicitação não foi concluída até a propositura da ação, embora tenha decorrido o prazo de 48 horas estabelecido pela requerida para conclusão das operações. Informa que tentou resolver a pendência administrativamente, sem êxito”.

A juíza argumentou em sua decisão que os requisitos para o atendimento da tutela de urgência se mostram presentes na ação.

“A tutela de urgência é medida excepcional, a ser concedida quando presentes todos os requisitos exigidos pelo legislador, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, os quais ficaram evidenciados no caso específico”.

Bitcoin Banco sem razão

O perigo da demora se demonstra pelo de que a Negociecoins deixou de cumprir com as 48 horas estabelecidas por ela mesma.

“O autor efetuou a solicitação no dia 31/05/02019, contando-se o prazo de 48 horas a partir do dia 03/06/2019, a operação deveria ter se concluído”, afirmou a juíza.

Outra questão apontada pela magistrada foi de que o pedido se pauta também no saque de um bitcoin, o qual possui alta volatilidade podendo perder parte de seu valor com o tempo.

“A variação de mercado pode causar prejuízos financeiros ao autor, vez que se trata de investimento de alto risco, devendo ser concluída o mais rápido possível”.

O fumus boni iuris (fumaça do bom direito ou probabilidade do direito) habita na comprovação do autor da ação com aquilo que foi alegado.

“O autor comprovou a contratação e a disponibilização de valores em favor da ré, a solicitação de saque do valor de R$ 10 mil e a transferência de 01 bitcoin para outra Exchange, respeitando os valores diários estabelecidos pela requerida”.

Outra decisão

Essa é a segunda decisão na Justiça contra o Bitcoin Banco. Na quarta-feira (05), uma decisão no estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 726 mil das empresas do Bitcoin Banco depois que um cliente da empresa se sentiu lesado por ter o patrimônio retido desde o dia 21 de maio.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial de SP, a ação pedia a obrigação de fazer uma restituição de valores ao investidor que era cadastrado nas plataformas de compra e venda de Bitcoin do Bitcoin Banco.

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