Nevada é o Primeiro Estado dos EUA a Proibir os Impostos na Blockchain

Nevada tornou-se o primeiro estado a proibir os governos locais de tributar o uso da blockchain.

Além de evitar que os governos locais tributem o uso da blockchain ou smart contracts (ou exigirem um licenciamento para seu uso), a lei estipula “se uma lei exige um registro por escrito, a apresentação de uma blockchain q,ue contém eletronicamente o registro, satisfaz a lei “- o que significa que os dados de uma blockchain podem ser introduzidos em procedimentos legais.

A medida recebeu amplo apoio na legislatura de Nevada. O Senado avançou em uma votação de 21 votos em abril, seguida da Câmara dos Deputados, que também passou por unanimidade.

O projeto de lei inclui os seguintes requisitos legais para que os comissários do condado sigam:

Um conselho de comissários não deve: 13 (a) Impor qualquer imposto ou taxa sobre o uso de uma blockchain por qualquer pessoa ou entidade; 15 (b) Exigir que qualquer pessoa ou entidade obtenha do conselho de 16 comissários do condado qualquer certificado, licença ou permissão para usar a blockchain; Ou 18 (c) Importam qualquer outro requisito relacionado ao uso de uma blockchain por qualquer pessoa ou entidade.

É o segundro projeto de lei do assinado em lei nos últimos dias. No dia 29 de maio, o governador do Arizona, Doug Ducey, assinou um projeto de lei que reconhece a legalidade das assinaturas das blockchains e dos contratos inteligentes.

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