Justiça bloqueia R$ 726 mil de contas do Bitcoin Banco após práticas abusivas

Justiça bloqueia R$ 726 mil de contas do Bitcoin Banco após práticas abusivas
Cláudio José de Oliveira, fundador do Bitcoin Banco (Foto: Reprodução)

Uma decisão da Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 726 mil das empresas do Bitcoin Banco depois que um cliente da empresa se sentiu lesado por ter o patrimônio retido desde o dia 21 de maio.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial de SP, a ação pedia a obrigação de fazer uma restituição de valores ao investidor que era cadastrado nas plataformas de compra e venda de Bitcoin do Bitcoin Banco.

Na decisão, consta uma descrição similar a muitos casos que vêm ocorrendo nas plataformas NegocieCoins e TemBtc desde o dia 17 de maio, quando os saques em reais e em Bitcoin foram totalmente travados:

“Em 21/05/2019 ao tentar converter suas aplicações para reais, bem como realizar saques para sua conta bancária foi surpreendido pelas corretoras que não autorizaram as transferências, alegando que as operações estão temporariamente suspensas”.

O juiz verifica e confirma que a pessoa de fato tem conta na empresa e que realmente não consegue efetivar os saques. Sendo assim, declara: “Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em perda do patrimônio do requerente”.

Por fim, decide que o bloqueio dos fundos se dê pelo sistema do Banco Central de olho em “eventuais aplicações e saldos financeiros”. O magistrado não cita a possibilidade dos fundos estarem em Bitcoin, o que não passaria pelo sistema bancário.

Todas as empresas ligadas ao grupo, incluindo o fundador, Cláudio Oliveira, receberão uma carta precatória com o teor da decisão judicial.

O bloqueio dos ativos financeiros, no entanto, é uma antecipação de tutela, uma espécie de liminar a fim de garantir a execução no final da ação caso as empresas sejam condenadas a restituir os demandantes.

Ainda cabe recurso da decisão por parte do Bitcoin Banco.

Entenda o caso Bitcoin Banco

Desde pelo menos o dia 17 de maio, as exchanges do Bitcoin Banco estão com os pagamentos praticamente travados. Há algumas liberações na casa dos R$ 10 mil por pessoa, mas não há nenhuma informação sobre saques de Bitcoin.

A empresa informou aos clientes que haveria uma restrição individual e global de saques. As regras e prazos sobre as liberações mudaram diversas vezes. O prazo original não foi cumprido.

Além disso, em 28 de maio a Bat Exchange, que também é ligada ao Bitcoin Banco, anunciou que entraria em manutenção por tempo indeterminado sem explicar os motivos.

Além disso a empresa perdeu o selo qualidade de atendimento do Reclame Aqui, teve o volume desconsiderado no CoinMarketCap e ainda afirmou que entregaria os CPFs de mais de 2500 clientes à polícia.

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