Governo do Chile obriga corretoras de criptomoedas a divulgarem transações de Bitcoin

(Foto: Shutterstock)

O sigilo das informações fiscais dos investidores de criptomoedas e Bitcoin está por um fio no Chile. Depois de a Bitfinex ter sido comunicada pelo governo das Ilhas Virgens Britânicas de que deveria divulgar as informações fiscais de seus clientes, eis que chegou a vez das principais corretoras de criptoativos chilenas entregar os dados das transações  feitas  por seus clientes.

O serviço de Impostos Internos (SII) enviou uma notificação formal para cada uma das maiores exchanges do país, dentre elas Buda.com, CryptoMkt e OrionX, para que enviassem nesse mês qualquer transação que tenha sido efetuadas por seus clientes no ano passado.

O fato de o Bitcoin e as altcoins terem estourado e atraído muitos investidores fez com que o órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda do Chile enviasse, em maio, um ofício para as empresas que operavam essas espécies de moedas ou ativos criptografados.

Segundo informações do jornal Economia y Negócios, o documento comunicava essas empresas de que os lucros obtidos com a transação de criptoativos estão sujeitos ao pagamento de imposto de renda, assim como qualquer outra transação comercial naquele país.

O interesse do Serviço de Impostos internos é o de reduzir a evasão de capitais tendo em vista que cerca de 7 milhões de dólares são negociados  mensalmente no Chile e nessas negociações não há um controle efetivo do Estado sobre o montante de cada transação.

Samuel Cañas, advogado da corretora Buda.com, diz que as operadoras de criptoativos são legalmente obrigadas a fornecer informações a qualquer órgão regulador e não apenas ao Serviço de Impostos Internos e que isso tem o lado positivo:

Consideramos isso como mais um sinal da autoridade fiscal sobre a legitimidade de nossa atividade, é outra manifestação de um regulador que valida nossa indústria e, nesse sentido, acreditamos que é um passo importante.

A questão é que, assim como ocorre no Brasil, no Chile o contribuinte é quem deve declarar sua própria renda e isso vinha dificultando a fiscalização das rendas obtidas por pessoas que investem em criptoativos.

O SII passou vários meses tentando encontrar a melhor forma de controlar esse mercado e resolveram seguir a mesma fórmula que vem sido utilizada com os bancos, ou seja, solicitar os dados da transação das plataformas para comparar as informações que os contribuintes enviaram em suas declarações.

Tendência

A história guarda certa semelhança com aquela que ocorreu com a plataforma Bitfinex nas Ilhas Virgens Britânicas. A operadora foi obrigada a entregar os dados de seus clientes ao governo local.

Naquele caso, entretanto, os clientes da Bitfinex tiveram apenas uma semana para ceder as suas informações através de uma espécie de declaração.

A questão é que caso a moda pegue, o Brasil também poderá entrar nessa dança. Assim como sucedeu nos Estados Unidos, a Receita Federal brasileira deixou claro que os criptoativos são tributáveis e devem ser declarados.


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