Foxbit Processa Banco Inter por Fechamento de Conta

(foto: Pixabay)

A maior corretora brasileira de criptomoedas, a Foxbit, está processando o banco online Inter depois que a instituição financeira encerrou a conta da exchange no final de março.

A ação foi ajuizada no dia 28 após tentativas amigáveis de se evitar o encerramento da conta corrente e agora está tramitando na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a corretora movimente cerca de R$ 20 milhões por dia, foram congelados cerca de R$ 3,6 milhões.

Como o processo é recente, ainda não há decisão sobre o caso que está sendo analisado pelo juiz Guilherme Santini Todoro.

O problema entre o Inter e a Foxbit começou no dia 20 de março, quando a instituição financeira notificou a corretora para iniciar o encerramento de sua conta corrente no prazo de três dias. O banco, no entanto, não apresentou qualquer justificativa para a sua decisão.

Reprodução de email enviado pelo banco Inter

Em resposta, no dia 22, a Foxbit enviou contra notificação extrajudicial ao Banco Inter S.A. impugnando a decisão de encerramento de sua conta bancária. Apesar disso, a conta bancária da corretora foi encerrada e cerca de 3,6 milhões de reais que estavam nela ficaram indisponíveis à corretora.

Posição da Foxbit

Ao Portal do Bitcoin, a Foxbit garantiu que, apesar da conta corrente estar congelada, os clientes não seriam afetados. “A Foxbit possui solvência e dispõe de contas em outras instituições bancárias, o que permite  que os clientes continuem realizando depósitos normalmente”.

A corretora afirma que “o objetivo é normalizar a situação o mais rápido possível, para que possa atender aos usuários da melhor forma”.

Posição do Banco Inter

O Banco Inter segue a resolução da Norma 2025, de 24/11/1993, sobre abertura, manutenção e encerramento de conta corrente. Afirmamos, assim, que em função do sigilo bancário não vamos comentar sobre o encerramento da conta citada, realizado de acordo com políticas internas”.

Da legalidade

Vale pontuar que qualquer instituição financeira pode encerrar conta corrente de clientes. Contudo, dee acordo com o art. 12 da Resolução 2.025/93 do Bacen (Banco Central), para que um banco encerre a conta corrente de alguém é necessária a comunicação da data efetiva do encerramento.

O cliente tem de ser informado do encerramento definitivo da conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Podendo essa comunicação se dar efetivar por e-mail.

Casos parecidos

Não tem sido um momento fácil para as exchanges brasileiras. Na semana passada, a 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que o banco espanhol Santander fechasse a conta corrente da corretora  Mercado Bitcoin. Exchange vinha tentando desde dezembro de 2017, por meio de uma ação, manter a conta aberta.

Não é a primeira vez que algo assim aconteceu com a corretora. Segundo a Folha de São Paulo, em 2015 o Itaú agiu de maneira semelhante ao Santander. Na ocasião, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, com vitória para o banco.

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