Exchanges Brasileiras Batalham com Bancos na Justiça Pela Manutenção de Contas

(Foto: Pixabay)

No Brasil, os bancos vêm cancelando as contas correntes de corretoras brasileiras que trabalham com criptomoedas desde 2015. Em resposta a essa atitude, as exchanges resolveram entrar em batalhas judiciais.

Como noticiado pelo Portal do Bitcoin, nos últimos dias surgiram duas associações brasileiras de criptomoedas uma liderada pela Atlas e outra comandada pelas seis maiores corretoras. Ambas têm como foco, além do contato com os reguladores, fortalecer o embate com as instituições bancárias. 

No Brasil, existem mais de dez exchanges de moedas criptografadas. Em menos de três anos, seis delas (Mercado Bitcoin, Foxbit, Walltime, Bitcoin Trade, CoinBR e Braziliex) já foram alvos dos bancos.

O primeiro caso ocorreu com a Mercado Bitcoin. O banco Itaú encerrou a conta da operadora de câmbio de moedas criptografadas em 2015. Outras exchanges também enfrentaram o mesmo problema nos anos seguintes.

Os casos mais recentes foram do banco Inter S/A que bloqueou mais de 3 milhões de reais da Foxbit e do Banco do Brasil que encerraria a conta da Mercado Bitcoin, caso não viesse uma decisão liminar em favor da corretora.

Além desses dois casos, na última sexta-feira (13), o Mercado Bitcoin acionou uma nova ação contra o Banco Santander que tramita na 19ª Vara Cível de São paulo. Como a petição que iniciou o processo foi apresentada na sexta, não há qualquer decisão sobre esse ele.

Em vista dessa série de acontecimentos, confira abaixo os principais casos de batalhas judiciais envolvendo exchanges e bancos.

Mercado Bitcoin

A corretora Mercado Bitcoin tem sido a mais hostilizada por bancos. Depois do Itaú, vieram Bradesco e Santander, além do Banco Brasil, que ameaçou encerrar a conta da exchange no último mês.

A corretora de criptomoedas moveu uma ação judicial contra o Banco do Brasil, após ser notificada que sua conta seria cancelada  no dia 31 de março. O processo tramita na 19ª Vara Cível do TJSP e já teve decisão cautelar em favor da exchange, o que afastou a ameaça.

Excluindo o Bradesco que se recusou a abrir uma conta corrente para a Mercado Bitcoin, todas as outras mantinham conta da corretora e resolveram rescindir unilateralmente.

Em 17 de junho de 2015, o Banco Itaú notificou a Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda que sua conta seria encerada em 30 dias, sob o motivo de desinteresse comercial de sua manutenção.

A exchange entrou na justiça, mas por fim, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Itaú. O STJ entendeu que a rescisão unilateral do contrato de conta corrente estava de acordo com a Resolução do Bacen n. 2.025/1993.

O caso que envolve o Santander também não foi bom para o Mercado Bitcoin. O juiz da 16ª Vara Cível do TJSP entendeu que o encerramento da conta não inviabiliza a atividade da corretora, pelo fato do banco ter oferecido “prazo para abertura de conta corrente em outra instituição”.

CoinBR

A CoinBR foi outra corretora que teve problemas com o Itaú e o Bradesco, além de ter entrado numa batalha judicial contra o Banco Cooperativo Sicredi.

Essas três instituições bancárias, contudo, tiveram de se abster de encerrar as contas da CoinBR devido às decisões da Justiça.

A CoinBR foi adquirida por fusão ao grupo de Hong Kong de investimentos Stratum.

Foxbit

O Banco Inter S/A, no último mês, tentou encerrar a conta da Foxbit. A operadora, por outro lado, entrou com uma ação judicial e por decisão liminar evitou o cancelamento de sua conta.

O caso foi bastante parecido com o que havia ocorrido anteriormente entre a corretora e o Bradesco pelo mesmo motivo. A justiça resolveu de mesmo modo e manteve a decisão em sentença. O Bradesco, entretanto, apelou e o Tribunal ainda está analisando o recurso.

Braziliex

O Itaú Unibanco S/A também notificou a corretora Braziliex Moedas Virtuais Ltda sobre o encerramento de sua conta. Assim como as demais Exchanges, a Braziliex moveu uma ação judicial.

O processo tramita na 2ª Vara cível do Foro regional de Jabaquara – TJSP, mas não há qualquer manifestação sobre o cancelamento da conta.

BitcoinTrade

Não foi diferente com a BitcoinTrade. A plataforma eletrônica, de propriedade da PeerTrade Digital Ltda, teve problemas com o Santander e o Banco do Brasil, que encerraram as contas da empresa. Em resposta, a companhia recorreu ao judiciário.

Na ação que corre contra o Banco Santander, a 2ª Vara de Cível Regional da Barra da Tijuca do Tribunal do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar favorável ao BitcoinTrade. O Santander apresentou agravo de instrumento visando derrubar a liminar, mas não obteve sucesso.

O mesmo sucedeu ao Banco do Brasil. A 51ª Vara Cível do TJRJ decidiu liminarmente que o banco deveria reativar a conta corrente em 48 horas.  O Banco do Brasil, diferentemente do Santander, não agravou a decisão liminar.

Walltime

A startup Walltime tem enfrentado batalhas judiciais contra bancos desde de 2016. A primeira experiência amarga foi quando o Itaú cancelou sua conta. O fato ocorreu logo no início de suas atividades empresariais.

A Walltime entrou com uma ação contra o Itaú, mas não obteve êxito. A 3ª Vara Cível do Foro de Campinas (TJSP) indeferiu o pedido e hoje o caso está arquivado.

Assim como o Itáu, o Bradesco, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também encerraram as contas da Walltime. Em decorrência disso, a exchange recorreu a justiça sem sucesso com as liminares nos casos contra o Bradesco e o Banco Brasil.

A ação contra a Caixa Econômica Federal, entretanto, foi ajuizada no dia 02 de abril e ainda não houve qualquer decisão. Esse processo, diferente dos demais, tramita na Justiça Federal pelo fato da Justiça Estadual não possuir competência para julgar ações com a Caixa Econômica Federal.

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