“É insano proibir brasileiros de operar criptomoedas para fugir de impostos”, diz ex-presidente do BC

“É insano proibir brasileiros de transacionar criptomoedas no exterior”, diz ex-presidente do BC
Economista Gustavo Loyola (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, disse que seria uma tarefa insana e custosa impedir que brasileiros transacionem criptomoedas no exterior para fugir de impostos.

A opinião é parece com a do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que usou as criptomoedas para criticar o imposto apelidado de ‘nova CMPF’.

Considerando que uma pessoa pode operar criptomoedas de qualquer parte do mundo, Loyola escreveu:

“O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas)  — transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil — se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à ‘nova CPMF’”.

No entanto, Loyola acha uma tarefa difícil conter uma evasão nesse sentido.

“Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira”.

Contudo, o texto foi pautado na ideia de deputados envolvidos na Reforma Tributária que sugeriram um imposto único, semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Para ele, substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre transações seria um retrocesso.

Novo tributo seria má ideia

Para o ex-presidente do BC há há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo, diz em seu artigo.

“A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica”, escreveu.

Ele disse que o ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas.

“Num país em que os ‘spreads’ são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda”.

Segundo Loyola, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país.

Isso, porque para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil.

“O que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único”, sugeriu, acrescentando:

“Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário”.

Ele sugere a criação de um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS ou ‘simplesmente’ reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro.

Gustavo Loyola foi presidente do Banco Central do Brasil em duas ocasiões: entre 1992 e 1993 no governo de Itamar Franco e entre 1995 e 1997 durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Atualmente, o doutor em Economia atua como sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo.

Crítica do presidente da Fiesp

Em meados do mês passado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a ideia da criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF.

Para ele, quem operar com criptomoedas vai poderia fugir do tributo, um convite à sonegação.

“Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar”.

Sonho impossível

“Eu sonho ter um único imposto, fácil de recolher, barato para quem paga e recebe, com alíquota pequena. Na vida real essa situação não é possível”, lamentou Skaf na ocasião.


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