Documento vazado de regulador dos EUA quer regras em transações com criptomoedas

Documento vazado de regulador dos EUA quer regras em transações com criptomoedas
(Foto: Shutterstock)

A FinCen (Financial Crimes Enforcement Network), agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que visa combater o crime financeiro emitiu no último dia 09 um documento que trata da aplicação de regulamentos dessa agência aos negócios envolvendo moedas virtuais conversíveis em fiat e nisso se inclui o Bitcoin.

O documento de 30 páginas é uma espécie de comunicado as empresas de serviços financeiros que transacionam qualquer tipo de moeda virtual que possa ser convertida em moeda fiduciária. A questão é que a Agência considera como “Moeda Virtual Conversível” as criptomoedas.

A Fincen deixa claro que essas empresas estão sujeitas à Lei de Segredos do Banco bem como as regras da própria agência, apesar de as moedas virtuais não estarem expressas nessa Lei.

“O rótulo aplicado a qualquer tipo particular de CVC como ‘moeda digital’, ‘criptomoeda’, ‘criptografia’, ‘ativo digital’ etc. não está livre de seu tratamento regulatório no âmbito da Lei de Segredos de Banco”, diz o documento.

A FinCen visa tratar as transações com moedas virtuais igualmente as de transmissão de dinheiro fiat e independente se elas são “representadas por um dispositivo físico ou token digital, se o tipo de razão usado para registrar as transações é centralizado ou distribuído, ou o tipo de tecnologia utilizada para a transmissão de valor”.

Regulando criptomoedas

A agência afirma que não tem intenção de estabelecer novas expectativas ou requisitos regulamentares. “Pelo contrário, consolida os regulamentos atuais do FinCEN, e as decisões administrativas relacionadas e orientações emitidas desde 2011”.

Mas o fato é que em 2011 não havia a realidade que hoje existe e a Agência pensando nisso se explica da seguinte maneira:

“Nas interpretações regulatórias, a transmissão de dinheiro poderia envolver (a) a movimentação de moeda de curso legal para ou de contas originalmente constituídas para comprar ou vender mercadorias (ou valores mobiliários ou futuros); ou (b) a emissão e subsequente aceitação e transmissão de um token digital que evidenciou a propriedade de um certo quantidade de um contrato de commodity, de segurança ou de futuros.”

Sob essa linha de pensamento, a Agência visa impor as mesmas regras atreladas a qualquer pessoa do Serviço Financeiro àqueles que fazem transação em aplicação descentralizada da Blockchain e ainda em Vending Machines de moedas virtuais conversíveis.

De acordo com o documento, a agência vinculada ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos busca estabelecer que essas pessoas que transacionam criptomoedas estejam registradas junto aos órgãos reguladores.


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