Diretiva da União Europeia em Vigor Aumenta Controle de Transações com Criptoativos

(Foto: Shutterstock)

O sigilo de transações com moedas criptografadas podem estar com os dias contados nos países que compõem a União Europeia. Todas as transações com bitcoins e altcoins deverão ser monitoradas pelos órgãos dos Estados que compõe o bloco econômico europeu.

Essa é uma das medidas que compõe a nova diretiva da União Europeia contra a lavagem de dinheiro no mundo, a qual passou a vigorar na segunda-feira (09) e visa combater o uso ilícito das moedas criptografadas.

De acordo com a diretiva nº 2018/843 (chamada também de quinta diretiva) do Parlamento Europeu, o anonimato das pessoas que transacionam as “moedas virtuais” é o que facilita a prática de lavagem de dinheiro e o uso delas ara financiamento do terrorismo.

A solução apontada por meio dessa norma que agora está em vigor na Europa foi não de se proibir o uso das moedas criptografadas, mas tão somente quebrar o sigilo daqueles que transacionam.

“Para combater os riscos relacionados com o anonimato, as Unidades de Informação Financeira (UIF) nacionais deverão ser capazes de obter informações que lhes permitam associar endereços de moeda virtual à identidade do detentor de moedas virtuais. Além disso, a possibilidade de permitir que os utilizadores se autodeclarem voluntariamente às autoridades designadas deverá ser objeto de uma avaliação mais aprofundada.”

Segundo a nota da Comissão da União Europeia à imprensa, as novas regras trarão maior transparência. O uso de pagamentos anônimos por meio de “cartões pré-pagos”, ou por transações com moeda virtual serão limitados com a  “ampliação dos requisitos de verificação de clientes” e isso será “ sob o escopo das regras de combate à lavagem de dinheiro”.

A regra deve impactar negócios feitos com exchanges de países de fora da União Europeia tendo em vista que os controles serão “mais rigorosos nos países terceiros de alto risco”.

O caminho para isso tudo será por meio de concessão de mais poderes aos órgãos reguladores e uma cooperação mais estreita entre as unidades nacionais de informação financeira:

“A quinta diretiva contra a lavagem de capitais também aumenta a cooperação e o intercâmbio de informações entre os responsáveis ​​pelo combate à lavagem de dinheiro e os supervisores prudenciais, incluindo o Banco Central Europeu.”

Altcoins na visão da União Europeia

A Diretiva, contudo, apresenta uma evolução quando esclarece que não se pode confundir bitcoins e altcoins com as moedas eletrônicas e nem com aquelas utilizadas em contexto de jogos que só podem ser usadas naquele ambiente específico.

O Parlamento europeu afirmou que o uso das moedas criptografadas não se limita a meio de pagamento:

“Também podem ser utilizadas para outros fins e ter aplicações mais vastas, como, por exemplo, meio de troca, investimento, produtos de reserva de valor ou utilização nos casinos. A presente diretiva tem por objetivo abranger todas as utilizações potenciais das moedas virtuais.”

Aprovação da quinta diretiva

Apesar de ter começado a vigorar no início dessa semana, a nova legislação tinha sido aprovada em 19 de abril desse ano e tinha como principal intenção evitar “a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo”.

Naquela época, a aprovação tinha sido esmagadora. O Parlamento Europeu havia se reunido na cidade francesa de Estrasburgo para decidir sobre essa diretriz e o resultado foi de 574 votos a favor, 13 contra e 60 abstenções.

Kirsjanis Karins, deputado pela Letônia, afirmou nesse período que retirar o anonimato associado as criptomoedas seria uma importante medida tendo em vista que “criminosos usam o anonimato para lavar seus produtos ilícitos ou financiar o terrorismo”.


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