Deputado pede audiência sobre criptomoedas na CPMI das Fake News no Congresso

Deputado pede audiência sobre criptomoedas na CPMI das Fake News no Congresso
O Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) protocolou junto à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News um pedido para que o grupo investigue o possível uso de criptomoedas na divulgação de notícias falsas.

No documento, disponível no portal do Senado Federal, o parlamentar argumenta que moedas digitais podem ser usadas como meio de financiamento atividade de divulgação de notícias falsas.

“Nesse contexto, os criptoativos, como o Bitcoin, tornam-se
extremamente convenientes para serem utilizados como meio de pagamento para esses tipo de crimes cometidos via internet, por facilitar, por exemplo, a lavagem de dinheiro e a ocultação da origem ilícita dos fundos”, diz o deputado no requerimento.

Para discutir o assunto, Aureo sugere o nome de Marcelo Vitorino, consultor especialista em marketing político e ferramentas digitais, e um representante de cada um dos seguintes organismos:

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — que mudou de nome e agora se chama Unidade de Inteligência Financeira.

O documento ainda precisa ser apreciado pelos integrantes da CPMI, formada por 16 deputados e 16 senadores — a comissão é considerada “mista” por reunir parlamentares das duas Casas que formam o Congresso Nacional.

CPI das Criptomoedas

Aureo também é o autor do requerimento que pede a instalação de uma CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a instalação da comissão depende apenas da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a abertura de uma CPI na Câmara é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares — a Casa conta com 513 deputados. Áureo Ribeiro é o autor do primeiro Projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil — PL 2.303/2015.

Por meio de um vídeo recente veiculado no YouTube, o deputado diz que “4 milhões de pessoas já foram lesadas por pirâmide financeira”, afirmando ser um número muito expressivo e que representa “pessoas que fizeram seu investimento e não tem agora o seu retorno e nem a garantia do que colocou”.


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