Decisão de Bolsonaro de vetar blockchain no Exército entra na mira do Ministério Público

Desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no STF

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Além das crises já em andamento no governo federal, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de impedir o Exército de adotar uma plataforma blockchain pode gerar mais uma. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de violação à Constituição na medida.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, procuradores do MPF apontam que a atitude do presidente interfere em atos de exclusividade do Exército.

O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Portaria Nº 46, publicada em 20 de março, dava sinal verde para o Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog), órgão do Ministério da Defesa, criar o ‘Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (Sisnar). A rede integrada baseada na tecnologia blockchain estava em discussão havia dois anos.

Além dela, foram revogadas pelo presidente as portarias 60 e 61. Todas elas haviam sido elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça.

As três portarias estabeleciam controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis

“Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.

Segundo o Estado, a procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”.

Além do pedido de Branquinho, outra ação do MPF cobra explicações do Comando Logístico do Exército para prosseguirem no trabalho. De autoria do Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR), ela quer saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente.

O que dizia o edital do Exército

O objetivo do edital, segundo o Exército na época, era criar um sistema para rastrear produtos, desde sua origem ao destino, para combater crimes.

Conforme havia determinado o Colog, os fabricantes e importadores — de armas, explosivos, compostos químicos, munições etc, descritos nas Portarias 60 e 61 (publicadas no dia 15 de março) — , deveriam se adaptar ao novo sistema.

“Estabelecer o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) que tem por finalidade acompanhar e rastrear os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em todo o território nacional”, descreveu o edital.

Lançado os registros, o rastreamento ficará por conta do módulo blockchain. O sistema ficaria responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações.

Com a decisão, Bolsonaro jogou um balde de água fria na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) que é submetida ao Colog, e que iria controlar o novo sistema.

Bolsonaro e as armas

Ao anunciar a revogação pelo Twitter, o próprio Bolsonaro indicou que a decisão atendia especialmente a atiradores e colecionadores de armas.

A ampliação da posse e porte de armas de fogo no país é uma das bandeiras do presidente. No entanto, ela esbarra no Estatuto do Desarmamento, que vê na redução do número de armas em circulação um elemento chave para combater a violência e o fluxo de armas para organizações criminosas.

Bolsonaro e seus apoiadores mais fiéis são críticos mordazes dessa lei e a consideram uma violação ao direito de autodefesa.

O símbolo de uma arma com os dedos polegar e indicador das mãos, inclusive, foi uma das marcas da campanha eleitoral do atual presidente.


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