Corte Holandesa Diz Que Bitcoin é Legítimo Como Valor de Transferência

Homem entrou com processo contra empresa de mineração (Foto: Pixabay)

Uma corte judicial na Holanda ordenou que uma mineradora transferisse 0,591 BTC para um homem que entrou com uma ação contra a empresa. A decisão é importante porque assume, de maneira implícita, que o Bitcoin pode ser considerado um “valor de transferência” e “representar um valor”.

A ação é de um homem chamado JW de Vries contra a empresa de mineração Koinz Trading BV, já condenada a pagar o valor mencionado acima ou uma multa de 10 mil euros por uma corte menor.

No contrato entre as partes, o combinado era o pagamento por ganhos de mineração. Segundo uma tradução para o inglês postada do Reddit, o documento do processo diz que uma dívida em Bitcoin deve ser paga em Bitcoin e que mais pessoas teriam sido lesadas.

Justiça vai tomar bitcoin de mineradora

“Bitcoin são dados armazenados em um HD. Ele pode ser enviado para outras partes e pode ser provado que bitcoins foram enviados de uma pessoa para outra”, diz a sentença.

A corte também começou um procedimento para ‘tomar’ os bitcoins da mineradora. A decisão da corte implica o reconhecimento da criptomoeda como um ‘direito de riqueza’ e, portanto, está sujeito à leis de reintegração de posse.

Embora a Justiça não tenha se pronunciado sobre a natureza do Bitcoin, a sentença foi considera que criptomoedas são um meio de pagamento assim como o dinheiro emitido pelo Estado.

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