Conselheira da SEC propõe carência regulatória de três anos para projetos de criptomoedas

Conselheira da SEC propõe carência regulatória de três anos para projetos de criptomoedas
(Foto: Reprodução)

Hester Peirce, conselheira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sugeriu na quinta-feira (06) que as startups de criptomoedas passem por um período de carência de três anos até completarem o projeto. Para isso, as empresas que fossem emitir tokens teriam que cumprir as leis de valores mobiliários dos EUA. 

Segundo o Coindesk, a proposta de Peirce foi anunciada no Congresso Internacional de Blockchain, em Chicago, Illinois (EUA). A notícia então chegou à comunidade das criptomoedas — uns aplaudiram outros ficaram na dúvida quanto a segurança.

A proposta foi vista uma chance para que projetos sérios evoluam sem preocupações com as investidas da SEC, mas que também pode funcionar como isca para golpes.

O cofundador do Ethereum, Vitalik Buterin, por exemplo, disse que a ação daria espaço para as empresas desenvolverem suas redes e comunidades sem se preocupar com o regime regulatório. No entanto, ele ainda ficou com ‘um pé atrás’:

“O problema é o risco de projetos arrecadarem dinheiro e nunca construir uma rede ou uma comunidade”, disse Buterin no Twitter.

‘Crypto Mom’ da SEC

Hester Peirce tem sido uma forte defensora das criptomoedas desde que assumiu o cargo na SEC em 2018. Já naquela ocasião ele foi vista como uma pessoa importante para a regulação do mercado, inclusive recebeu o apelido de ‘mãe das criptos’ (‘CryptoMom’, em inglês).

No entanto, a SEC já barrou vários projetos de criptomoedas, dentre eles, do Instagram, ao que Peirce defendeu:

“A aplicação das leis federais de valores mobiliários a essas transações frustra a capacidade da rede de atingir a maturidade e impede a transformação do token vendido em um valor mobiliário”, disse.

Se a ideia de Peirce for adotada pela maioria dos outros comissários da SEC, pode haver a criação de um novo conjunto de normas, diz o Coindesk.

Mas vale lembrar que a proposta da comissária prevê que, ao final do período de carência, a equipe de desenvolvimento inicial precisará determinar se as transações de token se constituem transações de valores mobiliários.

Outro ponto, é que a equipe deve criar liquidez para o produto, bem como protegê-lo.

Num contexto geral, Peirce resumiu que o comércio secundário é reconhecido como necessário para colocar os produtos nas mãos das pessoas. Desta forma, tanto os desenvolvedores quando usuários têm como trocar seus tokens por fiat ou criptomoeda.

Peirce deixou bem claro que a proposta de carência não seria para qualquer um, principalmente para atores de projetos que já foram desqualificados.

“A proposta depende de equipes de desenvolvimento agindo de boa fé”, disse, acrescentando:

“Isso não estaria disponível para equipes com membros que já foram desqualificados de acordo com as leis de valores mobiliários por conta de ações passadas”.

E concluiu:

“A SEC desempenhou um papel importante no combate à fraudes relacionadas a venda de tokens. Essa ação não daria imunidade a elas”.


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