Comissão da Câmara que quer regular criptomoedas convoca Bitcoin Banco e advogado de hackers de Moro

Projeto de regulação do Bitcoin avança na Câmara dos Deputados
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Representantes de exchanges e da defesa de hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, foram convocados para audiência pública que acontece nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência na Câmara acontece em meio à tramitação do Projeto de Lei 2303/2015, que visa regular as criptomoedas no Brasil.

Estão confirmados na audiência o advogado Ariovaldo Moreira, que defende os hackers presos na Operação Spoofing da Polícia Federal, e Marcelo Freitas Miranda, representante da exchange Flowbtc.

Também está prevista na audiência a participação — ainda a confirmar — de um representante do Bitcoin Banco. 

Com centenas de processos nas costas, sem dinheiro em caixa e milhões em dívidas, o Bitcoin Banco e demais empresas ligadas a seu presidente, Claudio Oliveira, entraram na Justiça com um pedido de recuperação judicial.

Dentro do pedido de recuperação judicial, o Bitcoin Banco colocou uma uma lista com as informações de mais de seis mil clientes, com valores, CPFs e endereços. A soma da dívida, caso a lista esteja correta, é de R$ 617 milhões.

Já a convocação de Ariovaldo Moreira ocorre pelas suspeitas de que os hackers que invadiram o celular de Moro tenham recebido valores em criptomoedas pela ação.

Na ocasião da prisão dos suspeitos por meio da Operação Spoofing, foi revelado que dentre eles um casal teve movimentações financeiras atípicas que totalizaram R$ 627 mil.

Contudo, a renda declarada do casal é de cerca de R$ 5.000. A defesa afirma que os valores são oriundos do mercado de criptomoedas.

Discussões no Congresso

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), a proposta que visa regular as criptomoedas tramita no Congresso desde 2015. 

O projeto de lei, no entanto, não é o único espaço onde ocorrem as discussões sobre moedas digitais no Congresso. 

Aureo tenta instalar na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar as moedas digitais no país e protocolou junto à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News um pedido para que o grupo investigue o possível uso de criptomoedas na divulgação de notícias falsas.


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