Brasil: Lei que queria regular bitcoin e outras criptomoedas é arquivado na Câmara

Lei que queria regular bitcoin e outras criptomoedas é arquivado na Câmara
(Foto: Shutterstock)

O projeto de lei do deputado federal Aureo (SD/RJ) sobre a “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central” foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (01).

Não é que esteja totalmente morto: pelas regras da Casa ainda pode ser retomado caso o autor assim solicite dentro do prazo de 180 dias desde a primeira sessão legislativa.

O projeto de 2015 afirmava que o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já tinham competência para fiscalizar e regular as criptomoedas.

Além disso, abordava três questões: i) regulação prudencial pelo Banco Central, ii) lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais e iii) defesa do consumidor.

Entre indas e vindas, o projeto se arrastou pela Câmara e ganhou até mesmo ares de caricatura em 2017 quando o relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição da emissão das criptomoedas em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento.

Na época, ele dizia: “Em momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender”.

Defesa do Bitcoin

Isso provocou uma briga com o autor do projeto, o deputado Aureo. Ele criticou o relator publicamente e disse que era contra a proposta do por acreditar que fecharia o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas digitais.

“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil”, disse então Aureo.

Na época, Valle, o presidente da Comissão disse que também defendia uma regulação favorável ao uso das moedas virtuais. Ele disse que o relator se precipitou e garantiu que não pretende colocar o projeto em votação até que o assunto seja mais discutido.

Prorrogação das discussões

Ainda em maio de 2018, em mais um capítulo da tentativa do Congresso brasileiro de tentar regular criptomoedas, o presidente da comissão especial que cuida do tema na Câmara, o deputado Alexandre Valle, pediu prorrogação do prazo para discutir o assunto em mais 20 sessões.

A mensagem enviada ao presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, diz que o motivo do pedido é por causa da “complexidade do tema e da necessidade de o colegiado ouvir autoridades e entidades civis ligadas à matéria”.    

Com a mudança do corpo de legislativo, sabe-se que há mais deputados, sobretudo do Partido Novo, que agora simpatizam com a inovação trazida pelo Bitcoin.

É provável, portanto, que a questão não tenha sido enterrada, mas que esteja sendo pensada por um corpo técnico mais qualificado e articulada pelo trabalho da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) dentro da Câmara.

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