“Bitcoin pode ser meio de pagamento legal”, diz candidato à presidência do Partido Novo

João Amoêdo, do partido Novo (Foto: Reprodução/Facebook)

João Amoêdo será o candidato do Partido Novo à presidência da República. Antes da maior parte dos candidatos de manifestarem, ele já havia comentando sobre a inovação do blockchain e como a tecnologia poderia ser usada para destravar a burocracia custosa dos cartórios.

O político respondeu por email a algumas perguntas em entrevista exclusiva ao Portal do Bitcoin. Amoêdo mostrou conhecimento potencial do blockchain, mas não quis entrar em debates sobre um problema fundamental do mercado de criptomoedas: “Desconheço o tipo de combate feito pelos bancos as corretoras”. Mas complementou: “Acredito sempre que a solução se faz com mais concorrência”.

Confira abaixo a entrevista completa:

Portal do Bitcoin: Como o senhor vê o blockchain ajudando os governos no futuro, em especial o Brasil? Quais são as áreas específicas que a tecnologia poderia atuar? Quais outro setores poderia ser usada?
João Amoêdo: Vejo a blockchain como um protocolo que aumenta a confiança e integridade dos dados. Há aplicações evidentes, como para transferências interbancárias ou para fazer as vezes de cartório. Outra, não tão comentada, é utilizar a blockchain para acompanhar a cadeia produtiva de produtos. Por mais que a ANVISA se esforce, ela dificilmente conseguiria descobrir onde colocaram papelão na carne. Com a blockchain, isso não seria um problema. Poderíamos acompanhar cada passo da cadeia produtiva de um produto, garantindo menos burocracia e mais inteligência.

Mas esse é apenas o começo. As possibilidades de uso da blockchain vão muito além.
É possível estabelecer identidades digitais on-line, plataformas de votação eletrônica, aumentar a transparência e responsabilização na gestão pública. Facilitar e tornar mais transparentes processos licitatórios, entre tantas outras coisas.

O senhor comentou que a blockchain poderia ser usada para melhorar os cartórios. Na sua visão, qual o problema com os cartórios e como melhorá-los com o blockchain?
O Conselho Nacional de Justiça, via portal Justiça Aberta, consolidou a arrecadação dos cartórios de todo o país em 2017. A receita bruta foi de R$ 15,7 bilhões com a prestação de serviços notariais. Essa empresa “Cartórios” poderia estar na lista das empresas com maior faturamento do Brasil. Mas se pensarmos fora da caixa, o que é um cartório se não um banco de dados com fé pública? Nesse sentido, a blockchain poderia facilmente solucionar questões como registro de imóveis, autenticação de documentos, reconhecimento de firma. Isso com certeza iria tirar o brasileiro de filas e fazê-lo produzir mais.

As criptomoedas são um tipo de moeda privada que o Estado não tem controle. Para o senhor, elas poderiam ser uma ameaça ao sistema bancário tradicional? O senhor vê alguma vantagem nas moedas criptografadas?
Não acredito que sejam uma ameaça ao sistema bancário tradicional. Vejo vantagens em disponibilizarmos mais um meio de pagamento para os consumidores.

Os bancos no Brasil têm um forte histórico de combater as empresas envolvidas com criptomoedas. O senhor, por exemplo, fez carreira no Itaú, um dos bancos que têm fechado contas nas corretoras de criptomoedas. Como resolver a situação?
Não fiz carreira no Itaú, nunca trabalhei no banco como executivo, fui apenas conselheiro do Itaú-BBA. Desconheço o tipo de combate feito pelos bancos as corretoras. Acredito sempre que a solução se faz com mais concorrência.

Existem diversas empresas de câmbio de criptomoedas no Brasil. O senhor propõe algum tipo de regulação específica para esse setor emergente da economia financeira nacional?
Em geral não gosto de regras especificas pois trazem um engessamento desnecessário a atividade. Talvez apenas um framework institucional que permita um crescimento seguro de setores inovadores.

Os ICOs vêm se revelando um mecanismo para as empresas levantarem fundos para projetos. No Brasil, a CVM vem dando sinais incertos sobre o tema, o que dificulta empreendedores a atuarem no país. Como resolver o problema da incerteza regulatória que tanto impede a inovação?
Como disse acima, o mais importante é garantir um framework institucional que gere mais certeza aos investidores, empresas e mesmo aos policymakers. Acredito ser prematuro definirmos regras rígidas que delimitem um mercado que ainda está em formação, mas é interessante termos observatórios monitorando e orientações normativas que evitem incoerência entre diferentes órgãos estatais e para-estatais.

É possível declarar o Bitcoin como um meio de pagamento legal no país?
Como meio de pagamento não vejo dúvidas que o bitcoin pode ser entendido como um meio de pagamento legal. Se ambas as partes quiserem trocar um produto via bitcoin, não vejo nenhuma barreira legal para isso. Mas é preciso ter clareza que o país só tem uma moeda nacional, aquela que tem “curso legal”, isto é, aquela que as pessoas são obrigadas a aceitar, o real. Nenhuma outra moeda, incluindo o dólar, possui essa característica. Só o real. Adicionalmente, existem restrições ao uso do dólar para pagamentos e como moeda de conta, que são as mesmas para qualquer outra moeda estrangeira, inclusive as criptomoedas. A internet é como se fosse um outro “offshore” sendo justo que os governos obriguem as pessoas a prestar informações sobre o que lá possuem, como obrigam a informar sobre ativos no exterior. A internet não é para ser paraíso fiscal.


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