Bitcoin Banco tenta censurar Portal do Bitcoin e juiz classifica medida como “descabida”

Foto: Shutterstock

O grupo Bitcoin Banco entrou com uma liminar na Justiça para pedir a retirada de uma reportagem do Portal do Bitcoin. O juiz que cuida do caso negou o pedido e classificou a medida como “descabida e reprovável censura prévia”.

Na petição, a empresa que controla a NegocieCoins — cujos saques estão travados desde o dia 17 de maio —, pede que o site retire a notícia “Bitcoin Banco usa estratégia da Minerworld e propõe saques com criptomoeda própria” e peça desculpas pela publicação.

Conforme a petição, a reportagem prejudicou “a imagem da empresa perante seus clientes, assemelhando a atividade exercida pela Autora, com a exercida pela Minerword, empresa que está sendo investigada pelo cometimento de crime contra a economia popular”. Além disso, afirma que “[a]s notícias veiculadas, além de inverídicas, são completamente sem fundamento”.

Na decisão, o juiz que recebeu a petição, Alexandre Bucci, defende a “livre a manifestação do pensamento e a exposição de ideias”, mesmo que ” seja possível a posteriori a apuração de eventuais danos se for o caso”.

Bucci diz que não é uma questão de mérito sobre a idoneidade ou não dos autores do pedido, mas que no momento não é possível valorar se há ou não abuso nas matéria e, portanto, “não se pode compactuar com providências de retirada de reportagens”. Sobre o pedido de retratação, afirma que não “há justificativa para uma ordem liminar”.

Bitcoin Banco e Minerworld

A reportagem que incomodou o Bitcoin Banco afirma que a empresa está usando uma estratégia similar à Minerworld para ressarcir os clientes. Isto é: usar uma criptomoeda própria em vez de Bitcoin ou reais para fazer o pagamentos. Os sites Guia do Bitcoin e Webitcoin fizeram a mesma comparação.

Também com dificuldades de realizar saques dos clientes durante o final do ano de 2017, a Minerworld também afirmou ter sido hackeada.

Para contornar a falta de dinheiro real, lançou uma criptomoeda chamada MCash, que seria usada para bonificar e realizar pagamentos de indicações, premiações e binários dos participantes da extinta empresa.

Processos

Está não é a primeira vez que o grupo Bitcoin Banco pede a retirada de reportagens do Portal do Bitcoin. Em abril de 2018, depois da publicação de um estudo que apontou indícios de que o volume da exchange NegocieCoins fosse falso. A empresa então enviou uma notificação extrajudicial com o pedido da retirada.

O site não retirou o artigo do ar, mas ofereceu um artigo como direito de resposta, o que foi aceito pela empresa. Em maio de 2019, o CoinMarketCap excluiu o volume da corretora do ranking de preços do Bitcoin.

Outro episódio foi no caso da criptomoeda vendida pelo Bitcoin Banco chamada LeaxCoin, cujo preço desabou de cerca de R$ 3 para centavos de reais em menos de 24 horas. Novamente, o Portal do Bitcoin se recusou a apagar a reportagem.

A crise do Bitcoin Banco

Desde pelo menos o dia 17 de maio, as exchanges do Bitcoin Banco estão com os pagamentos praticamente travados. Houve liberações na casa dos R$ 10 mil por pessoa, mas nada saques de Bitcoin.

A empresa informou aos clientes que haveria uma restrição individual e global de saques. As regras e prazos sobre as liberações mudaram diversas vezes. O prazo original não foi cumprido.

Além disso, em 28 de maio a Bat Exchange, que também é ligada ao Bitcoin Banco, anunciou que entraria em manutenção por tempo indeterminado sem explicar os motivos.

Por fim, empresa perdeu o selo qualidade de atendimento do Reclame Aqui, teve o volume desconsiderado no CoinMarketCap e ainda afirmou que entregaria os CPFs de mais de 2500 clientes à polícia.

No dia 5 de junho, Cláudio Oliveira, o dono da empresa do Bitcoin Banco, disse informar aos clientes da empresa que mais uma vez os saques não tinham prazo definido para normalizarem por causa do volume pendente.

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